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A separação dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos
Por Adriana Cecilio
A separação dos Poderes serve para organizar o exercício do poder, definindo funções específicas com vistas a limitar a atuação de um corpo de agentes públicos a um escopo de competência determinado. Já o sistema de freios e contrapesos é composto por mecanismos disponíveis para corrigir as falhas inerentes ao exercício do poder e evitar erros por parte dos agentes que compõem os Poderes, contrabalanceando decisões, dividindo a responsabilidade entre os Poderes.
A separação dos Poderes limita o exercício do poder, estabelecendo funções específicas. O sistema de freios e contrapesos oferece instrumentos para evitar abusos.
Partindo das premissas conceituais acima, o livro A separação dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos traz classificações e distinções que possuem o intuito de auxiliar no processo de compreensão do sistema de freios e contrapesos e de sua vital importância para o equilíbrio entre os Poderes.
O funcionamento dos institutos que compõem o sistema em nosso país tem sido eficiente? Afinal, o que pode ser considerado um freio? E um contrapeso? Existem diferenças? E por que importa construir uma classificação delimitando o alcance de cada mecanismo?
As respostas para essas perguntas, agora, estão ao alcance das mãos dos leitores. A obra, que combina a dose certa de coragem e ambição, fruto de pesquisa da advogada Adriana Cecilio, não somente classifica freios e contrapesos a partir de uma análise teórica, mas mostra com exemplos práticos o funcionamento e a aplicação desses instrumentos no Brasil.
Advogando em Mandado
de Segurança
Por Adriana Cecilio
A obra Advogando em Mandado de Segurança traz informações que normalmente desafiam os colegas em início de carreira ou aqueles que não costumam manejar o mandado de segurança, habitualmente. A autora trata de maneira prática e objetiva dos conceitos principais: “O que é o Mandado de Segurança?”; “Mandado de segurança individual e coletivo”; e “Mandado de segurança repressivo e preventivo”. Nesse primeiro capítulo, o leitor irá sanar as dúvidas mais frequentes que aparecem quando se faz necessário decidir o tipo de MS a ser impetrado.
A obra traz também os detalhes técnicos e teóricos que, na prática, sempre causam incertezas: “Partes: Impetrado e Impetrante”; “Competência”; e “O que é direito líquido e certo?”. Algumas dessas questões dividem até mesmo os magistrados e a doutrina. Por isso, a autora apresenta, de uma forma bastante direta e simplificada, os principais posicionamentos doutrinários e os cuidados elementares que os advogados não podem deixar de se ater.
O conteúdo trata, ainda, sobre o rito e o cabimento do Mandado de Segurança, com informações que irão facilitar o entendimento da tramitação processual peculiar deste remédio constitucional. E apresenta um pequeno “guia de perguntas e respostas” colhidas de diversos sites de busca, visando antecipar as incertezas mais correntes.
Ao final, o leitor encontra uma peça prática, repleta de fundamentos bastante úteis, que servirá como parâmetro na hora de redigir a sua exordial.
OUTROS LIVROS
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Direitos Humanos v.3 n.21 2018 Fundamentos e efetividade dos direitos humanos. 2018
Artigo: A diferença entre os termos: direitos fundamentais: direitos – individuais e coletivos, deveres, garantias; cláusulas pétreas; princípios fundamentais, princípios constitucionais e direitos humanos.
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC
Condicionantes e Impactos da Justiça Constitucional. Ano 11. Nº 39
Livro físico. Esgotado. Indisponível.
Artigo: Limites para o Poder Constituinte derivado em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso Emenda Constitucional nº 96.
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