A Constituição e o Veganismo
Coautoria Vicente de Paula Ataíde Junior
e Maykon Fagundes Machado
“A pandemia trouxe a clareza em relação à urgência que se impõe em buscar a concretização da proteção ambiental na exata medida insculpida constitucionalmente: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A interpretação adequada deste dispositivo demanda a nítida compreensão de que a exploração dos animais leva à destruição do meio-ambiente e, essa consequência, inexoravelmente, trará o fim da espécie humana. Não há como negociar com a relação natural entre causa e efeito. Se não repensarmos hábitos e estilos de vida, não teremos futuras gerações.”
É hora de tecer a história
com o fio de nossas virtudes
Por Adriana Cecilio
“Descobrir nossos valores comuns e estabelecer um diálogo a partir disso, essa é a chave para conseguirmos caminhar juntos para longe do autoritarismo. Que seja esse o ponto em nossa história que servirá como referência de união em prol do bem comum aos brasileiros que virão depois de nós. Que toda a dor que estamos vivendo se transforme em força para produzirmos uma resposta da qual possamos nos orgulhar.
É hora de tecer a história com o fio de nossas virtudes.”
ARTIGOS
Documentos da Assembleia Constituinte revelam que deputados discutiram e descartaram papel moderador das forças armadas.
Por Adriana Cecilio
“Considerando todos esses achados históricos, é seguro dizer que a interpretação proposta, no sentido de alçar às FFAA ao papel de poder moderador, é absolutamente incabível. Tal afirmação, deturpa o sentido original que se buscou dar ao texto e trai a história da nossa Constituição Cidadã, que nasceu com a força de uma nação que não aceitava mais, e que, ainda não aceita nenhum tipo de intervenção militar.”
Direito Constitucional
Indulto espontâneo foi revogado em 1946 e não repristinado na Constituição
de 1988
Por Adriana Cecilio Dr. Leonardo David Quintiliano
"A partir da entrada em vigor da Constituição de 1946, portanto, o indulto e a comutação da pena continuaram previstos, mas sendo vedada sua concessão espontânea pelo presidente da República. Isso, porque a nova Constituição passou a exigir expressamente a audiência dos órgãos instituídos em lei. A lei, no caso o Código de Processo Penal, previa em seus artigos 736 e 737 a manifestação do Conselho Penitenciário e do diretor do estabelecimento penal.
Em razão disso, pode-se dizer que o artigo 734, in fine, do Código de Processo Penal, não foi recepcionado pela Constituição de 1946, uma vez que a concessão espontânea é incompatível com o artigo 87, XIX, daquela constituição."
A diferença entre Direitos Fundamentais, direitos humanos e cláusulas pétreas
Por Adriana Cecilio
“Por fim, temos que: não só os direitos postos no artigo 5º são direitos fundamentais. Nem todos os direitos fundamentais são cláusulas pétreas. Nem todas as cláusulas pétreas são direitos fundamentais. Princípios fundamentais e princípios constitucionais não são a mesma coisa. Nem todos os direitos fundamentais são direitos humanos.”
A intervenção no Rio de Janeiro é passível de controle por ADI
Por Adriana Cecilio
“Decretos emanados pelo Poder Executivo são passíveis de controle de constitucionalidade, quando o seu conteúdo for normativo autônomo, ou seja, quando o seu teor derivar diretamente do texto constitucional. É cediço que decretos com conteúdo meramente administrativos, que regulamentem leis infraconstitucionais, não são passíveis de controle de constitucionalidade pela via concentrada.”
O STF pode anular o decreto do presidente que concedeu o perdão ao deputado Daniel Silveira?
Por Adriana Cecilio
"Se fosse possível acreditar em uma atitude firme em prol da defesa da democracia,
por parte do Congresso, já teria ocorrido o impeachment do Presidente. Infelizmente a realidade nos retira as esperanças. É deveras desalentador! Então o que nos resta? Resistir democraticamente. Repelir e repudiar condutas autoritárias. Posicionar-nos academicamente contra esse tipo de ataque à democracia. Buscar conscientizar as pessoas acerca do que está acontecendo na seara política e sobre os riscos que estamos enfrentando. E com paciência, confiança e perseverança democrática, compreender que, por vezes, a democracia impõe algumas derrotas difíceis, mas que precisam ser suportadas a bem da manutenção da própria democracia. Mais do que nunca, parafraseando Ulisses Guimarães, esperamos as eleições como o vigia
espera a aurora. A única saída real para a manutenção da democracia no Brasil é a substituição do Chefe do Poder Executivo Federal por alguém que respeite o texto constitucional, o cargo que ocupa,
as instituições e o povo brasileiro. Os problemas da democracia se corrigem com mais democracia. O repúdio a essas condutas de viés autoritário precisa vir das urnas."
Efeitos do decreto que desobriga o uso de máscaras
Por Adriana Cecilio e Dr. Leonardo David Quintiliano
"Assim, cabe a todos parcimônia e bom senso, principalmente, nas relações entre entes privados e os cidadãos. Tanto por parte dos estabelecimentos ou locais de trabalho que não pode surpreender as pessoas que ali frequentam com a exigência de inopino, sem prévio aviso; quanto as pessoas sujeitas às exigências que precisam se guiar pela civilidade ao lidar com uma limitação que é totalmente razoável e compreensível."
O novo Decreto de armas não é
possível de ADI
Por Adriana Cecilio
“Para requerer em juízo a correção do ato normativo à baila, no entendimento desta autora, é cabível a impetração de mandado de segurança[1], por qualquer cidadão, pois se trata de um direito líquido e certo ser submetido apenas a normas lícitas. Para se aferir a ilicitude da norma em apreço, basta comparar o conteúdo do decreto em face do que estabelece o Estatuto do Desarmamento. A título de regulamentar o Estatuto do Desarmamento, o decreto se presta a armar as pessoas.”
Direito dos Animais
Os Animais Como Sujeitos
de Direitos
Por Adriana Cecilio
“Toda grande revolução tem início com ideias, aparentemente insustentáveis, numa primeira leitura. É tempo de revolucionar nosso pensamento e de usar nossa força intelectual para estabelecer o direito de igualdade entre todos os seres vivos. Quem consegue respeitar os animais tende a respeitar com mais vigor os seus semelhantes e o planeta. É um passo, que fará toda a diferença. ”
Reflexão acerca da decisão do STF sobre sacrifício de animais em rituais religiosos
Por Adriana Cecilio
“A evolução que verdadeiramente será perceptível e importante para os animais precisa se dar primeiro na esfera individual de cada um. A partir daí, o sentimento de empatia e respeito pela vida dos animais poderá transbordar para a sociedade como um conceito assentado culturalmente. Porque é muito confortável se indignar e protestar diante de casos de maus-tratos como o assassinato da cachorrinha Manchinha, cometido pelo segurança do Carrefour em Osasco, mas não modificar hábitos que também condenam animais a serem assassinados, diariamente, das formas mais terríveis. Bradar por pena de reclusão para maus-tratos, mas, continuar comendo carne e derivados de animais é um imenso contrassenso.”
Por que defender a causa animal é defender a democracia?
Por Adriana Cecilio
“Nesse sentido, afirmamos que defender a causa animal é uma forma de defender a democracia. Se em uma democracia o poder vem do povo, ele precisa ser informado para tomar decisões que de fato atendam aos interesses da sociedade. É impossível ser verdadeiramente informado, se os meios de comunicação são financiados pela indústria e se nos parlamentos só existem representantes da indústria agropecuária.”
Ninguém contra os nordestinos por ser contra a vaquejada
Por Adriana Cecilio
“A singela verdade é que grande parte das pessoas se incomoda com mudanças. Primam para que as coisas fiquem como estão e reclamam muito daqueles que aspiram mudar o que está posto. Não lutam por nada, são figurantes da história, não a constroem, não deixarão nenhum legado a não ser o de ter sido um entrave, para a evolução mais próspera da humanidade. Zelar pela manutenção dos nossos equívocos é uma erronia de per si. Como foi errada a escravidão, como é errado o racismo, o machismo, a homofobia, achar que temos o direito de maltratar os animais, também é um erro.”
Temáticas Diversas
Carta aos acadêmicos e
acadêmicas de Direito
Por Adriana Cecilio
“Você defende com a força devida aquilo que lutou para conquistar. Traçando uma comparação, quem estuda verdadeiramente gesta um saber que lhe é precioso e, em razão disso, vai defendê-lo com galhardia em face desse estado de indigência intelectual que temos assistido se propagar tal erva daninha.”
Por que e como começar
a escrever
Por Adriana Cecilio
“Escrever é uma forma importante de manifestação, de ocupação de espaços de fala, da relevante interpretação e divulgação do olhar feminino em relação a todas as questões, desde as mais simples às mais complexas. Muitas mulheres possuem vontade de escrever e, mesmo possuindo total capacidade para fazê-lo, acabam não conseguindo por diversos motivos. Dentre os principais: por insegurança, excesso de perfeccionismo e o medo. A intenção do texto é trazer ferramentas para que as mulheres consigam superar essas barreiras, abrindo caminho para o surgimento de novas escritoras.”
A importância do ensino
de Direito Constitucional
nas escolas
Em coautoria: Fernanda Diniz Soares Mota Bruna S. Lago Jônata Souza Guimarães Kevin Quintiliano de Oliveira
“Sem que a população sequer tenha conhecimento da existência dessas previsões constitucionais, pouco conseguiremos avançar enquanto sociedade. Nesse sentido a importância indiscutível da inserção imediata do ensino do texto constitucional nas escolas para a construção de uma cidadania efetiva.
Defendemos a ideia da implementação da disciplina de direito constitucional nas escolas ao longo do ensino fundamental, para que todos tenham conhecimento dos seus direitos e deveres, contribuindo de forma muito importante para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que se tornarão cidadãos participativos e conscientes. O efeito dessa importante ação é o fortalecimento da democracia e consequentemente o desenvolvimento do país.”
Porque ninguém fez nada pela doutora Valéria?
Por Adriana Cecilio
"Existe uma diferença fundamental entre enxergar as pessoas e apenas vê-las. Ver é um processo meramente instintivo, desprovido de reflexão. Enxergar alguém é reconhecer o valor da sua existência. Os negros, em sua maioria, são apenas vistos pela sociedade.
Para que a sociedade passe a enxergar as pessoas negras é preciso primeiro assumir que existe o racismo arraigado dentro de todos nós. É preciso entender o quanto ele é danoso a toda a sociedade, não apenas para as pessoas negras. Somos menos humanos [1], por sermos racistas. É fundamental que todos se comprometam a ser antirracistas. Se portar, agir, falar considerando como algo presente a necessidade de combater o racismo."